| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5185 / 2018 |
| Date | 2018-02-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA RUA ESTADOS UNIDOS, BAIRRO JARDIM LAVÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DO PREFEITO Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567 Portal da Cidadania: WWw.mMococa.sp.gov.br DECRETO Nº 2.185, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018. “Dispõe sobre a alteração da proibição de horário de estacionamento de veículos automotores na Rua Estados Unidos, Bairro Jardim Lavínia e dá outras providências. DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, a proibição existente de estacionamento de veículos automotores junto a Rua Estados Unidos, Bairro Jardim Lavínia, nos períodos compreendidos entre às 23:30 horas até as 06:00; CONSIDERANDO, os Festejos de Carnaval nos dias 10,11, 12 13 de fevereiro de 2018; CONSIDERANDO, o horário do término das atrações em cada dia dos Festejos de Carnaval; CONSIDERANDO, a necessidade de viabilidade e acessibilidade ao local da Festa de Carnaval; DECRETA: Arm. 1º - Fica alterado o horário de proibição, excepcionalmente, de estacionamento de veículos automotores na Rua Estados Unidos, no bairro Jardim Lavínia, nos dias 10, 11, 12 e 13 de fevereiro de 2018, no horário compreendido da 01:00 hora até às 06:00 horas. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DO PREFEITO Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567 Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 de fevereiro de 2018. À WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR Prefeito Municipal