norma nº 5184/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: wyw.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº.5.184, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
Suspende o expediente nas repartições púbicas municipais nos
dias 12 e 13 de fevereiro de 2018, e dá providências correlatas.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO, os festejos de Carnaval nos dias 12 e 13 de
fevereiro de 2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas
municipais nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018.
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto,
Os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à
razão de 01 (uma) hora diária, a partir do dia 14 de fevereiro de
2018, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos
8 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada
servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a
peculiaridade do serviço.
8 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os
descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia
sujeito à compensação
Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais
e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto,
terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste
decreto
Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada
Departamento fiscalizar o cumprimento das disposições deste
decreto
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Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 de fevereiro de 2018
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal