| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 2011 |
| Date | 2011-02-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ENVIO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE 02/2010 ÀS COMISSÕES PERMANENTES, PARA EMITIR PARECER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. |
| native_id | 5652 |
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Câmara Municipal de Mococa PODER LEGISLATIVO ATO DA MESA Nº.261/2011. Dispõe sobre o envio do Relatório Final da Comissão Especial de 02/2010 às Comissões Permanentes, para emitir parecer no prazo de 15 (quinze) dias. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de suas atribuições legais e ainda com base no Art. 24 da Resolução 09, de 28 de dezembro de 1.992: DETERMINA Art. 1º Fica determinado o encaminhamento às Comissões Permanentes do Relatório Final dos trabalhos realizados “pela Comissão Especial de Inquérito n.º02/2010, do Processo n.º02/2010 que guou denúncia trazida a esta Casa por Prefeitura Municipalide Mococa, eram conduzidos por funcionários que ali execytâram serviço de aterro e terraplanagem em terreno de propriedade particular. Art. 2º Est EDUARDA ANTÔNIO BAISI 1º. Secretário MARCOS DANIEL VICENTE 2º. Secretário Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz” Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(D yahoo.com.br www.camaramococa.sp.gov.br