norma nº 3653/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 3.653 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.
Institui o preço público de mão-de-
obra para serviços realizados nas
dependências do Cemitério Municipal.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
Considerando os inúmeros pedidos para realização de
obras e pequenos reparos em sepulturas € jazigos do
cemitério municipal por particulares;
Considerando que tais serviços podem ser realizados
pelos servidores municipais que prestam serviços junto
aquele próprio municipal;
Considerando que o custo pelos serviços, são
dispendiosos, €& arcados pela Prefeitura, sem o devido
reembolso pelos usuários:
Art. 1º- Fica determinado que para a realização dos
serviços abaixo relacionados, a serem realizados junto ao Cemitério Municipal, sejam
recolhidos previamente na Tesouraria Municipal, os preços públicos assim
estipulados:
Serviços Preço
- Construção de uma gaveta simples [R$50,00
- Construção de uma mureta aberta I R$ 25,00
- Construção de uma mureta fechada R$ 30,00
- Construção de uma calçada simples R$ 10,00
- Construção de uma calçada dupla | R$ 20,00
- Construção de um revestimento simples R$ 60,00