norma nº 5178/2018

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DECRETO Nº 5.178, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Sds /e, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor total de R$
240.600,00 suplementar às verbas que especifica e dá outras
providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 10, Nos termos do art. 6º, I, da Lei nº 4.705, de 15 de
dezembro de 2017 e suas alterações, fica aberto crédito adicional no valor de R$ 240.600,00
(duzentos e quarenta mil e seiscentos reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento
vigente:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.052 - Manut. Fund.Mun. Assist, Criança e Adolesc. - Prot, Básica
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha [Elo O PRSRPPODRRDENNND ERR R$ 85.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf. e Convênios Federais - Vinculado
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 - Assistência Social
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.054 - Manut. Fund.Mun. Assist. Criança e Adolesc. - Prot. Especial
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha cd DE R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf. e Convênios Federais - Vinculado
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 - Assistência Social
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.058 - Fundo Munic. Assist. Criança e Adolesc. Prot. Especial Média Complexidade
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 635) «R$ 75.600,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf. e Convênios Federais - Vinculado
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 - Assistência Social
PARÁGRAFO ÚNICO. O valor do crédito aberto no caput deste
artigo será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do
orçamento vigente:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.052 - Manut. Fund.Mun. Assist. Criança e Adolesc. - Prot. Básica
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha DOS rose ar ae corn R$ 85.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transf. e Convênios Estaduais - Vinculado
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 - Assistência Social
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16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.054 - Manut. Fund.Mun. Assist. Criança e Adolesc. - Prot. Especial
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 565)... R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transf. e Convênios Estaduais - Vinculado
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 - Assistência Social
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.058 - Fundo Munic. Assist. Criança e Adolesc. Prot. Especial Média Complexidade
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 603)... R$ 75.600,00
FONTE DE RECURSO: 06 - Outras fontes de recursos
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 - Assistência Social
Art. 20, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 16 de janeiro de 2018.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal