norma nº 5155/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.155, de 01 de Dezembro de 2017.
ESSA O 2. ido, de Li de Dezembro de 2017.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas nas Leis Municipais nº 4.662, de 30 de
dezembro de 2016, e nº 4.669, de 18 de abril de 2017,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 1.549.000,00 (Um milhão quinhentos e quarenta e
nove mil reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
05 — Departamento Administrativo e Dependências
04 — SESMT — Medicina do Trabalho
04.122.0077.2.181 - SESMET - MEDICINA DO TRABALHO
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 58).
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 59)
FONTE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 — Geral
05 — Departamento Administrativo e Dependências
03 — Administração dos Distritos
04.122.0077.2.114 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 877)... R$. 65.000,00
FONTE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.174 — ATENÇÃO BÁSICA - CENTRO DE SAÚDE
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 229)
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 230)
FONTE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 — Saúde Geral
140.000,00
55.000,00
11 — Departamento de Educação
01 — Manutenção Diretoria de Educação e Dependências
12.361.0078.2.116— MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 451)...
FONTE RECURSO: 01] — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 200 — Educação — Tesouro
R$. 10.000,00
11 — Departamento de Educação
02 — Manutenção Fundeb 60% do Magistério
12.361.0078.2.161 — MANUTENÇÃO FUNDEB - MAGISTERIO FUNDAMENTAL 1
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 472).
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 473)
FONTE RECURSOS: 05 - Transf. e convênios federais - vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 261 — Educação — FUNDEB - Magistério
- 252.000,00
95.000,00
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11 — Departamento de Educação
03 — Manutenção Fundeb 40% de Outras Despesas
12.361.0078.2.164 — MANUTENÇÃO FUNDEB - PESSOAL APOIO
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 486)
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 487)
FONTE RECURSOS: 05 — Transf. e convênios federais - vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 262 - Educação - FUNDEB — Outros
55.000,00
25.000,00
11 — Departamento de Educação
15 — Ensino Fundamental
12.361.0078.2.167 — MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL II
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Picha 705)... R$. 35.000,00
FONTE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 220 — Educação Fundamental
11 — Departamento de Educação
16 — Pessoal de Apoio
12.361.0078.2.168 — MANUTENÇÃO ENSINO - PESSOAL DE APOIO
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 529)... - 215.000,00
FONTE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 200 — Educação - Tesouro
13 — Departamento Pátio Municipal
01 — Manutenção Diretoria e Dependências
04.122.0067.2.103 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO PATIO MUNICIPAL
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 557) 99.000,00
FONTE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 — Geral
15 — Departamento de Trânsito
01 — Manutenção Diretoria e Dependências
26.782.0068.2.104 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
3.1.90.11.00 — Vencimentos € Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 570)
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Pessoal Civil (Ficha 571)...
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 572)
FONTE RECURSOS: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 400 — Trânsito
R$, 255.000,00
RS. 115.000,00
98.000,00
19 — Departamento de Gestão e Desenvolvimento
01 — Manutenção Diretoria e Dependências º
22.661.0074.2.111 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
3.1,90,1 1:00 = Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Picha 623)... R$. 20.000,00
FONTE RECURSOS: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 — Geral
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 — Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências
01 — Gabinete do Prefeito
04.122.0076.2.113 — MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 001)... R$. 86.000,00
FONTE RECURSOS: 0] — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 — Geral
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05 — Departamento Administrativo e Dependências
01 — Manutenção Diretoria e Dependências
04.122.0077.2.115 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.1.90.94.00 — Indenizações Restituições Trabalhistas (Ficha 045
3.3:7041,00= Contribuições (Ficha 040)... mts
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas (Ficha 053),
FONTE RECURSOS: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 — Geral
R$. 5.000,00
R$. 6.000,00
«R$, 4.000,00
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.304 - NAI NENE PEREIRA LIMA - ESF MARIA MADALENA T CUNALI
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 253)
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 255).
FONTE RECURSO: 0] — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde Geral
«R$. 67.000,00
- R$. 6.000,00
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.306 — NAI VILA LAMBARI
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha E) Po R$. 100.000,00
FONTE RECURSO: 0] — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 — Saúde Geral
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.303 - NAI MOCOQUINHA - DR JACYNTHO TALIBERTI
3.1.90.11.00 — Vencimentos é Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 298)... R$. 120.000,00
FONTE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 — Saúde Geral
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.308 - NAI FRANCISCO GAROFALO - ESF ANTONIO CARLOS MASSARO
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 324)..
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 326)
FONTE RECURSO: 0] — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 — Saúde Geral
R$. 72.000,00
“R$. 67.000,00
09 — Departamento de Saúde
05 — Atenção Básica
10.301.0079.2.307 - NAI SANTA CLARA - DR HUMBERTO CUNALI
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha ER PR - 120.000,00
FONTE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 — Saúde Geral
19 — Departamento de Gestão e Desenvolvimento
01 — Manutenção Diretoria e Dependências
22.661.0074.2.111 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 627) «R$. 10.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 630). son 0.000,00
FONTE RECURSO: 0] — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
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11 — Departamento de Educação
05 — Manutenção Merenda Escolar
12.306.0072.2.109 — MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.1.90.94.00 — Indenizações Restituições Trabalhistas (Ficha 660)
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 676)
FONTE RECURSO: 01] — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 200 — Educação - Tesouro
5.000,00
5.000.00
15 — Departamento de Trânsito
01 — Manutenção da Diretoria e Dependências
06.181.0068.2.302 - GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 592)... R$. 111.000,00
FONTE RECURSOS: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 — Geral
19 — Departamento de Gestão e Desenvolvimento
01 — Manutenção Diretoria e Dependências
22.661.0074.2.111 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (Ficha 623)....... R$. 60.000,00
FONTE RECURSOS: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 — Geral
21 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
05 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
08.244.0080.2.301 - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (Ficha 796)
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Pessoal Civil (Ficha 798)
FONTE RECURSOS: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510 — Assistência Social — Geral
- «R$, 90.000,00
-R$. 40.000,00
21 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
05 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação .
08.244.0080.2.300 - CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - (Ficha 812) «R$. 90.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — Pessoal Civil (Ficha 814) -R$. 40.000,00
FONTE RECURSOS: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510 — Assistência Social — Geral
21 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
05 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (07) seen traço e evecareçev sra
8.244.0080.2.310 - FUNDO MUNIC ASSIST CRIANÇA E ADOL
FONTE RECURSOS: 06 — Outras Fontes
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 — Assistência Social - Fundo Municipal
R$. 435.000,00
ROT ESPEC MEDIA COMPLEXIDADE
Art, 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DR MOCOCA/SP, 01 de Dezembro de 2017.
A ,
IV aj VUMA
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito Municipal