| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5153 / 2017 |
| Date | 2017-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS VERBAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5680 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3668-5555 3656-4410 www Mococa.sp.gov.br Secretaria gabinstefBmococa.sp.gov.br DECRETO Nº 5,153, de 017. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que especifica e dá outras providências”, WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as tlisposições contidas nas Leis Municipais nº 4,662, de 30 de dezembro de 2016, e nº 4.669, de 18 de abril de 2017, DECRETA: Art.1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 1.855.000,00 (Um milhão, oitocentos e cingiienta e cinço mil reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: Ficha 679 20 — Encargos Gerais do Municipio 03 — Encargos Especiais 28.843.0000.0.00!- ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.90.71.00— Principal da Divida Contratual Resgátado Valor: R$ 1.700.000,00 Ficha 680 20 — Encargos Gerais do Municipio 04 — Encargos Especiais 28.846.0000.0.002- ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas Valor: RS 100.000,00 Ficha 401 09 — Departamento de Saúde 06 — Média Alta Complexidade 10,301.0079.2.178 - BLOCO MAC -SAMU 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais Valor: R$ 55,000,00 Art, 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes du anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: Ficha 87 06 — Departamento de Finanças e Dependências 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 04.123.0066.2.102 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 3.3.90,91.00 — Sentenças Judiciais Valor: R$ 1.000.000,00 Ficha 386 09— Departamento de Saúde 06 — Média Alta Complexidade 10.302.0079.2.130 — MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90,36.00 — Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1 Valor; R$ 500.000,00 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 www, mococa.sp.gov.br secretaria.gabineteGymecoca.sp.gov.br Ficha 661 01 — Departamento de Educação 05 — Manutenção Merenda Escolar 12.306,0072.2.109 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Valor: R$ 300.000,00 09 — Departamento de Saúde 01 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde e Dependências 10.302.0079.2.129 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE 3.3.50.43,00 — Subvenções Sociais Valor: RS 55.000,00 Art, 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 01 de Dezembro de 2017. OTA: MULA WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR Prefeito Municipal —