| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5154 / 2017 |
| Date | 2017-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS VERBAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 WWww.mococa.sp.gov.br Secretaria.gabinete(Omococa.sp.gov.br DECRETO Nº 5.154, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017. ESSE A ddod. DÊ 01 DE DEZEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que especifica e dá outras providências”. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas nas Leis Municipais nº 4.662, de 30 de dezembro de 2016, e nº 4.669, de 18 de abril de 2017, DECRETA: Art.1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: Ficha 679 20 — Encargos Gerais do Município 03 — Encargos Especiais 28.843.0000.0.001- ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado Valor: R$ 215.000,00 Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: Ficha 556 12 — Departamento Esporte, Recreação e Lazer 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 27.812.0075.1.079 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POLIESPORTIVO 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Valor: R$ 25.000,00 Ficha 569 15 — Departamento de Trânsito 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 26.782.0068.1.067 — AQUISIÇÃO DE SEMAFOROS 4.5.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 50.000,00 Ficha 829 21 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação 05 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação . 08.244.0080.2.300 — CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.46.00 — Auxílio-Alimnetação Valor: R$ 40.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 Www.mococa.sp.gov.br secretaria.gabinete(Omococa.sp.gov.br Ficha 680 20 — Encargos Gerais do Município 04 — Encargos Especiais 28.846.0000.0.002- ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas Valor: R$ 100.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 01 de Dezembro de 2017. Na. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR Prefeito Municipal |