| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5094 / 2017 |
| Date | 2017-08-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS VERBAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5688 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 WWW.mococa.sp.gov.br SSeretaria. gabineteBmococa.sp.gov.br DECRETO Nº 5,094, de 03 de Agosto de 2017, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que especifica e dá outras providências”, Paulo, no uso de Suas atribuições legais, e as disposições contidas nas Leis Municipais nº 4.662, de 30 de dezembro de 2016, enº 4.669, de 18 de abril de 2017, Art.1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil Reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: Ficha 679 20 — Encargos Gerais do Município 03 — Encargos Especiais 28.843.0000.0.001- ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado Valor: R$ 260.000,00 Ficha 678 20 — Encargos Gerais do Município 03 — Encargos Especiais 28.843.0000.0.001- ENCARGOS ESPECIAIS 3.2.90.22.00 — Outros Encargos sobre a Dívida Contrado Valor: R$ 40.000,00 Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos Provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: Ficha 36 04 — Assessoria Jurídica 01- Manutenção Assessoria Jurídica e Dependências 04.122.0065.2.101 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Valor: R$. 30.00 ,00 Ficha 51 05 — Departamento Administrativo e Dependências 0l= Manutenção Diretoria e Dependências 04.122.0077.2.115 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor: R$. 100.000,00 Valor; R$ 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 Www.mococa.sp.gov.br Secretaria.gabinete(Omococa.sp.gov.br Ficha 91 06 — Departamento de Finanças e Dependências 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 04.123.0066.2.102 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 20.000,00 Ficha 396 09 — Departamento de Saúde 06 — Média Alta Complexidade 10.302.0079.2.130 - MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 10.000,00 Ficha 547 12 - Departamento Esporte, recreação e Lazer 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 27.812.0075.2.112 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Valor: R$ 40.000,00 Ficha 561 13 — Departamento Pátio Municipal 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 04.122.0067.2.103 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO PÁTIO MUNICIPAL 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Valor: R$ 60.000,00 Ficha 617 16 — Departamento de Cultura e Turismo 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 13.392.0071.2.108 - MA NUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Valor: R$ 20.000,00 Ficha 772 22 — Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 02 — Manutenção do Serm Serviço de Estrada e Rodagem 20.601.0069.2.126 — MANUTENÇÃO DO SERV. ESTRADA E RODAGEM 4.4.9.51.00 — Obras e Instalações Valor: R$ 10.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 03 de agosto de 2017. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR Prefeito pra