norma nº 5193/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.193, DE 01 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre a permuta de Pontos de Táxis entre
permissionários que específica.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e em especial as determinações constantes do Decreto nº 826 de
10.10.1977, e
CONSIDERANDO a solicitação dos permissionários constante do
protocolo nº22044, de 11 de dezembro de 2017
DECRETA:
Art.1º. Fica autorizada a permuta ce locais de estacionamento entre os
seguintes permissionários do Serviço de Táxi do Município de Mococa:
Permissionário: Eurípedes Cândido
- Do Ponto de Táxi da Praça Marechal Deodoro
- Para o Ponto de Táxi do Conjunto Habitacional “Dr. Gabriel do Ó"- Fórum.
Permissionário: José Carlos da Silva
- Do Ponto de Táxi do Conjunio Habitacional “Dr. Gabriel do Ó"- Fórum.
- Para o Ponto de Táxi da Praça Marechal Deodoro.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 de março de 2018.
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WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
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