norma nº 3654/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.654, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.
Amplia classes do Ensino Fundamental na EMEB-
tp “Professor José Barretto Coelho”.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais ,
A:
Art. 1º - Ficam ampliadas de 08 (oito) para 16
(dezesseis), as classes de Ensino Fundamental (1º à 8º séries) na EMEB-tp
“Professor José Barretto Coelho”.
Art. 2º - O Departamento de Educação e Cultura
tomará as providências necessárias para promover a instalação e funcionamento
destas classes a partir do ano letivo de 2,000,
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 de dezembro de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
Lao Nano
DRº KATIA S. HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica
Diretor do Depto. de Educação e Cultura