norma nº 64/2018

foto
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
PORTARIA Nº064, DE 01 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo período de dois anos à
empregada pública municipal que especifica, e dá
outras providências.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no requerimento
protocolado sob o nº1969/2018 da interessada,
CONSIDERANDO, a concordância dos Departamentos de Educação
e de Administração da Prefeitura Municipal de Mococa,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 15 de março de 2018 até 15 de março de 2020, improrrogáveis, com
prejuízo de seus vencimentos, da empregada pública municipal Sra Luciene Ribeiro Luzzi,
ocupante do emprego de Professor de Educação Infantil, com fundamento no Artigo 39, inciso
VIII, da Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992.
Art. 2º O retorno da empregada pública municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá ocorrer desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa e que não
implique em prejuízos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 de março de 2018
ONDA E
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal