norma nº 62/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA Nº062, DE 01 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo período de dois anos à
empregada pública municipal que especifica, e dá
outras providências.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no requerimento
protocolado sob o nº3995 /2018 da interessada,
CONSIDERANDO, a concordância do Departamento de Educação
da Prefeitura Municipal de Mococa,
RESOLVE;
Art. 1º. Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 05 de março de 2018 até 05 de março de 2020, improrrogáveis, com
prejuizo de seus vencimentos, da empregada pública municipal Sra. Sandra Sampaio Moreira
Piegas, ocupante do emprego de Nutricionista, de acordo com a Lei Complementar nº 067, de
27 de março de 2001.
Art. 2º O retorno da empregada pública municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá ocorrer desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa e que não
implique em prejuízos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 de março de 2018.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito Municipal