norma nº 3639/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.639, DE 30 de novembro de 1999.
Atualiza valores das Tabelas A do Anexo IL,
ABeC do Anexo V da Lei nº 2.075, de 04-04-
1991 e demais empregos.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
Art. 1º - As Tabelas A do Anexo III, A,B e € do Anexo
V da Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991 e demais empregos, passam a vigorar
no mês de setembro de 1999 com valores constantes nos anexos do incluso
Decreto, em razão do reajuste previsto na Lei Complementar nº 018, de 21 de
setembro de 1999.
: Art. 2º - Os valores ora fixados atendem ao art. 33, da
Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de setembro de 1999.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 de novembro de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
Ka b a SAN voto
DRº KÁTIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessona Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
ANEXO III
TABELA A
EMPREGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO VENCIMENTO
2.285,09
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITTO
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA 2.285,09
CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 2.285,09
DIRETOR DO DEPTO. DE FINANÇAS | 2.285,09
DIRETOR DO DEPTO, DE ADMINISTRAÇÃO 2.286,00
DIRETOR DE OBRAS 2.285,09
DIRETOR DO DEPTO. SERVIÇOS MUNICIPAIS 2.285,09
DIRETOR DO DEPTO. DE TRÂNSITO 2.285,09
DIRETOR DO DEPTO. DE SAÚDE |. 2.285,09
DIRETOR DO DEPTO. DE PROMOÇÃO SOCIAL 2.285,09
DIRETOR DO DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.285,09
DIRETOR DO DEPTO. DE ESPORTES E TURISMO 2.285,09
DIRETOR DO DEPTO. DO PÁTEO MUNICIPAL 2.285,09
ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS 1.436,85
ADMINISTRADOR DE DISTRITO 1.318,66
CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL 1.318,66
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PREFEITO 811,11
MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO 811,11
DIRETOR DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO 1.318,66
ASSISTENTE FINANCEIRO 1.318,66
DIRETOR DO DEP. AGRIC. E ABAST. MUNICIPAL 2.285,09
CHEFE DA BRIGADA DE INC. E SALVAMENTO 1.318,66
CHEFE DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 1.152,44
CHEFE DA CONTADORIA MUNICIPAL 1.318,66
ENCARREGADO MATADOURO PUBL.MUNICIPAL 755,82
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Gabinete do Prefeito
TABELA A
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
[ ÉLAS | ESTÁGIOS |
SAL. À B É D [5
L 01 259,59 262,38 265,15 267,97] 270,78
02 ] 267,63 270,41] 273,13 275,89] 278,67
03 280,75 278,85 282,09 287,73] 293,48
04 | 294,29 300,18 306,16 312,30| 318,55
05 317,46 323,80 330,26 336,91] 343,62
06 342,94 349,78 356,77 363,93] 371,22
07 370,78 378,17 385,74 393,47] 401,35
08 | 403,20 411,27 419,52 427,92] 436,46
09 435,68 44437 453,25 462,33] 471,55
10 470,42 479,84 489,41 499,22) 509,19
[1 509,82 520,02 530,42 541,00) 551,84
TABELA B
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
CLAS, ESTÁGIOS
SAL, | A Bo Ko LD LE
01 285,57 288,62 291,66 294,79 297,87
02 294,89 297,93 300,98 30401] 307,08
03 302,10 305,05 308,60 314,75] 321,07
04 322,09 328,54 335,09 341,80] 348,63
05 | 347.60 354,54 361,64 368,90] 376,25
06 371,72 385,26 392,96 | 400,83] 408,83
07 407,84 415,98 424,30 432,18] 44147
08 440,29 449,11 458,10 467,25] 476,62
r 09 477,42 486,92 496,66 506,62) 516,74
10 | 516,76 527,10) 537,65 54841| 559,40
11 558,49 569,67 581,05 592,70] 604,58
2 | 604,86 616,92 629,28 641,86] 654,69
13 653,52 666,57 679,93 693,52) 707,38
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TABELA B
FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO VENCIMENTO
Função Gratificada de Supervisão nível | 389,27
Função Gratificada de Supervisão nivel II 259,60
Função Gratificada de Supervisão nível II | 194,66
Função Gratificada nível II | 194,66
TABELA C
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO SUPERIOR
CLAS.
ESTÁGIOS
SAL. A B [0 D LE
A 609,46 621,66 634,12 646,81] 659,74
02 655,83 668,92 682,31 695,96] 709,86]
03 706,79 720,96 735,39 950,10] 768,12
04 760,12 775,3] 790,83 806,65] 822,80
05 818,06 834,44 851,12 868,16) 885,49
06 882,95 900,61 918,62] 936,98] 955,74
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Gabinete do Prefeito
Chefe da Tesouraria Municipal (Lei Compl. Nº 010/99) E 1.942,33
Técnico Superior (Lei 2.547/95) 1.248,48
Encarregado de Setor de Licitações (Lei 2.891/98) E 1.318,66
| Encarregado do Setor de Transportes (Lei 2.933/98) 1.318,66
Encarregado Seção Recursos Humanos (Lei 2.989/99) 1.318,66
[Encarregado Seção Receita e Cad. Mob. (Lei 2.989/99) 1.318,66
Encarregado Seção de Compras (Lei 2.989/99) 1.318,66
Encarregado Seção Centro Proc. Dados (Lei 2.989/99) 1.318,66
Encarregado Seção Expediente Gabinete (Lei Compl.012/99) 1.318,66
Encarregado Seção Cadastro Imobiliário (Lei Compl.012/99) 1.318,66
Aux. Téc. Agropecuário (Lei 2.756/97) | 477,42
| Engenheiro Agrônomo (Lei 2.756/97) 1.140,18
Engenheiro Florestal (Lei 2.756/97) 1.140,18
Médico Veterinário (Lei 2.756/97) | 1.140,18
Encarregado Parque Municipal (Lei 2.200/92) 2.170,84