norma nº 5190/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 — Centro — Mococa - SP
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
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DECRETO Nº 5.190, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
adicional suplementar no valor total de R$ 1.145.000,00 (um milhão, cento e
quarenta e cinco mil reais) às verbas que especifica e dá outras providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR,
Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no
Uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 10, - Nos termos do art. 19, da Lei nº 4.697, de 05 de
dezembro de 2017 e suas alterações, ficam transpostos recursos orçamentários no valor de
R$ 124.622,21 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e um
Centavos) para fazer face às despesas do Executivo, a serem aportadas nas seguintes
dotação do Orçamento vigente:
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.302.0079.2.028 - Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.32.00 - Material, Bem e Serviço para Distribuição Gratuita (ficha 275)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde-Geral
sis Gr ma R$ 9.622,21
15 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
06.181.0068.2.046 — Guarda Civil Municipal
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 470)... R$ 115.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
PARÁGRAFO ÚnICO. Os recursos transpostos pelo artigo
anterior correrão por conta de anulação total ou parcial! das Seguintes dotações
orçamentárias:
os - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.302.0079.2.028 - Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (ficha 278)...
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 279)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde-Geral
R$ 4.000,00
R$ 5.622,21
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO o
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
06.181.0068.2.046 - Guarda Civil Municipal
3.3.90.32.00 - Material, Bem e Serviço para Distribuição Gratuita (ficha 462)......... R$ 100.000,00
3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte (ficha TO RR R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
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Art. 29, - Nos termos do art. 6º, I, da Lei nº 4.705, de 15 de
dezembro de 2017 e suas alterações, fica aberto crédito adicional no valor de R$
1.020.377,79 (um milhão, vinte mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e nove
centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.302.0079.2.028 - Assistência Farmacêutica Básica
3:3:90,32.00 = Material, Bem e Serviço para Distribuição Gratuita (ficha 275)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde-Geral
Pa] R$ 796.377,79
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO o
01 = MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
06.181.0068.2.046 - Guarda Civil Municipal
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 470)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
R$ 84.000,00
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.2.047 - Manutenção da Diretoria de Cultura e Turismo
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 501)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
a Maas ee R$ 140.000,00
PARÁGRAFO ÚNICO. O valor do crédito aberto no caput deste
artigo será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das Seguintes dotações do
orçamento vigente:
02 - MANUTENÇÃO DO SABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 1)... -R$ 90.000,00
3.1.90,13.00 + Obrigações Patronais (ficha 2) R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077.2.004 - Manutenção da Diretoria Administrativa .
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 42)... R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE , o
01 = MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E DEPENDÊNCIAS
10.302.0079.2.014 - UPA - Unidade de Pronto Atendimento
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 177) saio emas és R$ 450.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 - Saúde
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09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.302.0079,2.028 - Assistência Farmacêutica Básica
44.90.5200 — Equipamentos e Material Permanente (ficha PA: (0) ANP q R$ 22.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 - Saúde
os — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.302.0079.1.004 - Construção CAPS AD III
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 281)... R$ 118.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÃO: 100 - Geral-Total
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO o
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.0068.2.045 — Manutenção da Diretoria de Trânsito
3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte (ficha DEDO rem emreerasanias os bis sides enemies R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110 - Geral
i3 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO o
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.0068.2.045 - Manutenção da Diretoria de Trânsito
3.3.90.30.00 - Material de Consumo Clica 477), pussiesio eram sus em prtsinssava qa Ida ore R$ 73.377,79
FONTE DE RECURSO: 03 - Recursos Próprios de Fundos Especiais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 470 - Trânsito-Funset
17 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.1.016 - Aquisição de Trator e Implementos Agricolas
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 4 PS R$ 207.000,00
Art. 3º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 23 de fevereiro de 2018.
DAM
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal