norma nº 5192/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 — Centro - Mococa - SP
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
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DECRETO Nº 2.192, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar e especial, no valor total de R$
2.597.250,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta reais),
que especifica e dá outras providências”,
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR,
Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º, - Nos termos da Lei nº 4.711, de 27 de fevereiro de
2018, fica aberto um crédito adicional no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
suplementar à seguinte dotação do Orçamento vigente:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS o
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS .
15.452.0062.1.002 - IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
[ FONTE DE RECURSO: 02 - Transf. e Recursos de Convênios Estaduais - Vinculado |
| CÓDIGO APLICAÇÃO: 100 - Geral |
Art. 2º, - Nos termos da Lei nº 4.711, de 27 de fevereiro de
2018, ficam abertos créditos adicionais especiais, no valor total de R$ 2.497.250,00 (dois
milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos e cinguenta reais), conforme as
seguintes classificações institucional, funcional Programática e econômica:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS .
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.1.019 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00 Obras e Fa R$ 243.750,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf. e Recursos de Convênios Federais - Vinculado
CODIGO APLICAÇÃO: 100 - Geral
11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
17.812.0075.1.018 - AQUISIÇÃO DE ACADEMIAS AQ AR LIVRE
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material ea np pm ci ia R$ 97.500,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf. e Recursos de Convênios Federais - Vinculado A
CODIGO APLICAÇÃO: 100 - Geral |
aa -
|
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16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0080.2.061 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica.
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf. e Recursos de
CÓDIGO APLICAÇÃO: 500 - Assistência Social
R$ 26.000,00
-R$ 70.000,00
R$ 60.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
04 - HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0080.1.017 - INFRAESTRUTURA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.000bras e Instalações...
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO APLICAÇÃO: 500 - Assistência Social
R$ 2.000.000,00
R$ 2.497.250,00
PARÁGRAFO ÚNICO, - O valor do crédito aberto no artigo anterior
será coberto com os recursos oriundo de:
a) Excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, II, da Lei nº 4.320/64, concernente ao valor de
R$ 497.250,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta reais), em decorrência
de inclusão no orçamento vigente da previsão de arrecadação de receitas oriundas dos projetos,
conforme abaixo identificados:
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf. e
1.019 - Construção, Reforma Recursos de Convênios Federais -
Ampliação e Revitalização de R$ 243.750,00 | Vinculado |
Praças Públicas | Lo . |
CODIGO APLICAÇÃO: 100 - Geral |
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf. e
Recursos de Convênios Federais - |
Vinculado
] |
[1.018 - Aquisição de |
Academias ao Ar Livre | R$ 97.500,00
CÓDIGO APLICAÇÃO: 100 - Geral
FONTE DE RECURSO: 05 - Transf. e |
Recursos de Convênios Federais - |
Vinculado
|
F :
| º |
| RR Programa Criança R$ 156.000,00
|
| | CÓDIGO APLICAÇÃO: 500 - Assistência
Social
|
|
b) Anulação de dotação orçamentária do exercício vigente, nos termos do Art. 43, II, da Lei nº
4.320/64, relativo ao valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme abaixo
discriminado:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
04-HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0080.1.014 - CONSTRUÇÃO DE 70 UNIDADES HAB. DO CDHU.
4.4.90.51.00 Obras e Instalações (ficha DD reinar R$ 2.000.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 -Transf. e Recursos de Convênios Estaduais - Vinculado
APLICAÇÃO: 500 - Assistência Social )
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Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
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Art. 3º, Este d
revogadas as disposições em contrário.
ecreto entra em vigor na data de sua publicação
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 27 de fevereiro de 2018.
du)
WANDERLEY FERNANDES Rive JÚNIOR
Prefeito Municipal