norma nº 5197/2018

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: WWW.mococa.sp.gov.br
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DECRETO Nº 5.197, DE 06 DE MARÇO DE 2.018.
Autoriza o descaucionamento dos lotes de terrenos no
Loteamento “Mais Parque liococa”.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR,
Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que os empreendimentos já se encontram
com as infraestruturas executadas, conforme Laudo de
Vistoria do Departamento de Obras da Prefeitura de Mococa,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o descaucionamento dos 148 (Cento
e Quarenta e Oito), lotes abaixo relacionados do Loteamento denominado “lais
Parque Mococa”
infraestruturas.
na cidade de Mococa, em virtude da conclusão das
|- Lotes. nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 08 e 10 da Quadra “AM:
I- Lotes, nºs 01, 02, e 03 da Quadra “Er
Il - Lotes. nºs 01,
IV- Lotes. nºs 04,
17, 18, 19 e 20 da Quadra “Ge
05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12 e 13 da Quadra “D”;
V- Lotes. nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da Quadra “ES
VI - Lotes. nºs 05,
06, 07, 08, 09, 22, 23, 24, 25 6 26 da Quadra “F”;
VII - Lotes. nºs 05, 06, 07, 08, 09, 18, 19, 20,21 e 22 da Quadra “G”; pt
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VIII - Lotes. nºs 05, 06, 07, 08, 09, 11,12,13,14e 15 da Quadra “K”;
IX- Lotes. nºs 05, 06, O7, 08, 09, 17, 18, 19,20 e 21 da Quadra Eos
X- Lotes, nºs 03, 04, 05, 06, 07, 15, 16, 17,18 e 19 da Quadra “MP”;
XI - Lotes, nºs 05, 06, 07, 08, 09, 22, 23, 24, 25 e 26 da Quadra “Nº”;
XIl- Lotes. nºs 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 24, 25, 26,27 e 28 da Quadra “O”;
XHI - Lotes. nºs 05, 06, 07, 08, 09, 30, 31,32,33,e 34 da Quadra “p”;
XIV - Lotes. nºs 05, 06, 07, 08, 09, 27, 28, 29, 30, e 31 da Quadra =
XV - Lotes. nºs 05, 06, 07, 08, 09, 22, 23, 24, 25, e 26 da Quadra a
XVI - Lotes. nºs 04, 05, 06, 07, 08, 18, 19, 20, 21, e 22 da Quadra spo
2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 de março de 2018,
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal