norma nº 3655/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.655, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.
Amplia classes do Ensino Fundamental na EMEF-
r “Professora Maria Helena Scardazzi Converso”.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mocóca, tio uso de suas atribuições legais ,
A:
Art. 1º - Ficam ampliadas de 06 (seis) para 08
(oito), as classes de Ensino Fundamental (1º à 8º séries) na EMEF-r “Professora
Maria Helena Scardazzi Converso”.
Art. 2º - O Departamento de Educação e Cultura
tomará as providências necessárias para promover a instalação e funcionamento
destas classes a partir do ano letivo de 2.000.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 de dezembro de 1999;
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
boha nas vous
DRº KATIA S. HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica
crê a; TA
Diretor do Depto. de Educação e Cultura