norma nº 3491/1998

Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.491, de 15 de dezembro de 1998.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º - Fica transferida de Narciso Novelli de
Faria para Airton Carlos da Silva, a permissão para exploração do Serviço de
Taxi.
Art. 2º - Fica determinado o Ponto Central de
Igaraí, como local de estacionamento do novo permissionário Airton Carlos da
Silva.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 de dezembro de 1998.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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DRº KÁTIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica