norma nº 3656/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.656, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.
Desativa classes de Educação Infantil em
Unidades Escolares localizadas na Zona Rural
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais ,
A:
Art. 1º - Ficam desativadas duas classes de
Educação Infantil localizadas em Unidades Escolares da Zona Rural, assim:
- Núcleo Municipal Rural de Educação Básica da Usina Santo Alexandre
01 classe — período da tarde
- Núcleo Municipal Rural de Educação Básica da Fazenda Morro Azul
01 classe — período da manhã
Art. 2º - Os docentes ocupantes das referidas
classes serão removidas “ex-ofício” nos termos da Lei nº 2.254, de 18-08-1992.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 de dezembro de 1999.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
Loteca usas
DRº KATIAS. HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica Diretor do Depto. de Edutação e Cultura