norma nº 3657/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.657, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.
Cria classes Emergenciais de Educação Infantil
nas Unidades Escolares que especifica.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal
de Mococá, no úso dê auãs atribuições legáia,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam criadas 07 (sete) classes emergenciais de
Educação Infantil nas Unidades Escolares abaixo relacionadas, assim:
- Núcleo Municipal Rural da Fazenda Morro Azul
02 classes
- Núcleo Municipal Rural da Fazenda Boa Vista
01 classe
«- Núcleo Municipal Rural da Fazenda Santa Eustachia
01 classe
- Núcleo Municipal Rural da Fazenda Serra
01 classe
- EMEIN “Profº Dalva Yasbeck Bosco”
02 classes
Art. 2º - Para fins administrativos e pedagógicos estas
classes ficarão vinculadas em suas respectivas Unidades Escolares.
Art. 3º - O Departamento de Educação e Cultura tomará as
providências necessárias para promover a instalação e funcionamento de
referidas classes no ano letivo de 2.000.
Arm. 4º - Esto Decreto eitra om vigor na data dé sun
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 de dezembro de 1999.
Iate
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
alia UNawo Ne
DRº KATIA S. HIGASHI PASSOTTI ANT
Chefe da Assessoria Jurídica Diretor do Depto. de Educação e Cultura