norma nº 155/2016

gm 07
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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Tel; (19) 3666-5565 | 3655-5567
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PORTARIA Nº 155, de 20 de dezembro de 2016
Instaura Procedimento Administrativo em Processo
Licitatório.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a informação conjunta ofertada
pelo Gabinete Municipal e Departamento de Obras da
Prefeitura Municipal de Mococa, registrada como
correspondência interna no ofício 781/2016.
Art. 1º, Fica instaurado o Processo Administrativo em
Processo Licitatório registrado sob nº 004/2016, em decorrência de eventual
descumprimento de obrigações contratuais, por parte -da contratada constante no
Contrato nº (007/2015, nos autos do processo licitatório nº 3079/2014,
modalidade concorrência pública nº 002/2014,
Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
A HPA LX ACÃA E
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal
A)