norma nº 156/2016

GABINETE DA PREFEITA
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PORTARIA Nº 156, de 20 de dezembro de 2016
Instaura Procedimento Administrativo em Processo
Licitatório.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a informação ofertada pelo
Departamento de Obras da Prefeitura Municipal de
Mococa, registrada sob protocolo nº 14644/16.
Art. 1º, Fica instaurado o Processo Administrativo em
Processo Licitatório registrado sob nº 005/2016, em decorrência de eventual
descumprimento de obrigações contratuais, por parte da contratada constante no
Contrato nº 065/2014, nos autos do processo licitatório nº 746/2014, modalidade
convitenº 012/2014.
Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DE DEZEMBRO DE 2016,
A =) sas .
FM AIC AR
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal