norma nº 4100/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.100, de 21 de fevereiro de 2003.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e
considerando as próximas Festividades
Carnavalescas,
A:
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o
Ponto nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 03 e 04 de março
de 2003, segunda e terça-feiras de Carnaval.
Art. 2º - O expediente normal da Prefeitura
em todas as suas repartições, será das 12h às 18h, no dia 05 de
março de 2003, quarta-feira de Cinzas.
Ar. 3º - Excetuam-se dos artigos
anteriores os serviços essenciais, que não podem sofrer paralisações,
devendo cumprir seus horários normais, com percepção das vantagens
que lhe são conferidas.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIHAL CA, 21 de fevereiro de 2003.
APARECIDO ESPANHA
refeito Municipal
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DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica