norma nº 5152/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
Fone: (19) 3666-5555 3656-4410
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DECRETO Nº5.152 ,01 de Dezembro de 2017.
a mta IV Mt AVI
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à verba que
especifica e dá outras providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas nas Leis Municipais nº 4.662,
de 30 de dezembro de 201 6, enº 4.669, de 18 de abril de 2017,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 385.000,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil
reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
Ficha 704
11 — Departamento de Educação
04 - Manutenção Serv. Transporte Alunos
12.361.0078.2.156 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídical
Valor: R$ 385.000,00
Art.2º — O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes
da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
Ficha 656
11 — Departamento de Educação
15 — Ensino Fundamental
12.361.0078.2.166 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 50.000,00
Ficha 718
11 — Departamento de Educação
15 — Ensino Fundamental
12.361.0078.2.167 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL II
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
Valor: R$ 50.000,00
Ficha 720
11 — Departamento de Educação
15 — Ensino Fundamental
12.361.0078.2.167 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL II
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 50.000,00
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Ficha 732
11 — Departamento de Educação
14 — Manutenção do Ensino le II
12.365.0078.2.165 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL [EI
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
Valor: R$ 100.000,00
Ficha 735
11 — Departamento de Educação
14 — Manutenção do Ensinole II
12.365.0078.2.165 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL IE II
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 60.000,00
Ficha 750
11 — Departamento de Educação
14 — Manutenção do Ensino le 1I
12.365.0078.2.165 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL IEII
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 75.000,00
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 01 de Dezembro de 2017.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito Municipal