| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5093 / 2017 |
| Date | 2017-08-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS VERBAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5841 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 Www.mococa.sp.gov.br secretaria.gabineteQmococa.sp.gov.br DECRETO Nº 5.093, de 01 de a osto de 2017. = Sit», de Vi de agosto de 2017. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que especifica e dá outras providências”. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas nas Leis Municipais nº 4.662, de 30 de dezembro de 2016, e nº 4.669, de 18 de abril de 2017, DECRETA: Artigo 1º, Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 1.906.356,76 (Hum milhão, novecentos e seis mil, trezentos e cinquenta e seis Reais e setenta e seis Centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente: Ficha 898 08 — Departamento Serviços Públicos 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 15.451.0070.2.107- MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 240.000,00 Ficha 970 21 — Departamento de Desenvolvimento Social é Habitação 05 — Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação 08.244.0080.2.148 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 25.000,00 Ficha 854 07 — Departamento de Obras 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 15.452.0062.2.098 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Valor: R$ 27.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 Www.mococa.sp.gov.br Secretaria.gabineteQmococa sp. gov.br Ficha 584 15 — Departamento Transito 01 — Departamento 26.782.068.2.104 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRANSITO 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 45.000,00 Ficha 564 13 — Departamento Pátio Municipal 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 04.122.0067.2.103 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO PATIO MUNICIPAL 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 140.000,00 Ficha 679 20 — Encargos Gerais dos Municípios 03- Encargos Especiais 28.843.0000.0.001 — ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contatual Resgatado Valor: R$ 1.310.676,20 Ficha 680 20 — Encargos Gerais dos Municípios 04- Outros Encargos Especiais 28.846.0000.0.002 — ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas Valor: R$ 95.680,56 Ficha 791 22 — Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 01 - Manutenção da Diretoria 26.601.0069.2.115- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 23.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...... rim, R$ 1.906.356.76 Artigo 2º. O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes daanulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 Www.mococa.sp.gov.br Secretaria. gabineteOmococa.sp.gov.br Ficha 7 02 — Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 01 — Gabinete do Prefeito 04.122.0076.2.113- MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção Valor: R$ 30.000,00 Ficha 14 02 — Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 01 — Gabinete do Prefeito 04.122.0076.2.113 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Valor: R$ 17.700,00 Ficha 324 09 — Departamento de Saúde 05 — Atenção Básica 10.301.0079.2.308-NAI FRANCISCO GAROFALO — ESF ANTONIO CARLOS MASSARO 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Valor: R$ 147.000,00 Ficha 18 03 — Departamento de Planejamento 01 — Manutenção da Diretoria e Dependências 04.122.0064.2.100- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Valor: R$ 1.000,00 Ficha 21 03 — Departamento de Planejamento 01 — Manutenção da Diretoria e Dependências 04.122.0064.2.100 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção Valor: R$ 2.000,00 Ficha 22 03 — Departamento de Planejamento 01 — Manutenção da Diretoria e Dependências 04.122.0064.2.100 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria Valor: R$ 5.000,00 LA hM, 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 Www.mococa.sp.gov.br secretaria gabineteQmococa.sp.gov.br Ficha 34 04 — Assessoria Jurídica 01 — Manutenção Assessoria Jurídica e Dependências 04.122.0065.2.101- MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção Valor: R$ 8.000,00 Ficha 35 04 — Assessoria Jurídica 01 — Manutenção Assessoria Jurídica e Dependências 04.122.0065.2.101 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria Valor: R$ 24.000,00 Ficha 49 05 — Departamento Administrativo e Dependências 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 04.122.0077.2.115- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria Valor: R$ 50.000,00 Ficha 56 05 — Departamento Administrativo e Dependências 02 — Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas 04.122.077.2.127-CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Valor: R$ 20.000,00 Ficha 57 05 — Departamento Administrativo e Dependências 02 — Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas 04.122.0077.2.127-CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica Valor: R$ 20.000,00 Ficha 884 05 — Departamento Administrativo e Dependências 03 — Administração dos Distritos 04.122.0077.2.114- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Valor: R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 WwWw.mococa.sp.gov.br secretaria. gabineteQmococa.sp.gov.br Ficha 889 05 — Departamento Administrativo e Dependências 03 — Administração dos Distritos 04.122.0077.2.114- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Valor: R$ 10.000,00 Ficha 890 05 — Departamento Administrativo e Dependências 03- Administração dos Distritos 04.122.0077.2.114 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 4.100,00 Ficha 60 05 — Departamento Administrativo e Dependências 04 — SESMT — MEDICINA DO TRABALHO 04.122.0077.2.181 -SESMET — MEDICINA DO TRABALHO 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Valor: R$ 5.000,00 Ficha 61 05 — Departamento Administrativo e Dependências 04 — SESMT — MEDICINA DO TRABALHO 04.122.0077.2.181 -SESMET - MEDICINA DO TRABALHO 3.1.90.94.00 — Indenizações Restituições Trabalhistas Valor: R$ 5.000,00 Ficha 62 05 — Departamento Administrativo e Dependências 04 — SESMT — MEDICINA DO TRABALHO 04.122.0077.2.181 -SESMET — MEDICINA DO TRABALHO 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Valor: R$ 4.000,00 Ficha 64 05 — Departamento Administrativo e Dependências 04 — SESMT — MEDICINA DO TRABALHO 04.122.0077.2.181 -SESMET — MEDICINA DO TRABALHO 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica Valor: R$ 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 Www.mococa.sp.gov.br secretaria.gabinete(Omococa.sp.gov.br Ficha 68 05 — Departamento Administrativo e Dependências 04 — SESMT —- MEDICINA DO TRABALHO 04.122.0077.2.181 -SESMET — MEDICINA DO TRABALHO 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 2.000,00 Ficha 81 06 — Departamento de Finanças e Dependências 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 04.123.0066.2.102- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria Valor: R$ 30.000,00 Ficha 75 06 — Departamento de Finanças e Dependências 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 04.123.0066.2.102 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 3.1.90.94.00 — Indenizações Restituições Trabalhistas Valor: R$ 20.000,00 Ficha 92 06 — Departamento de Finanças e Dependências 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 04.123.0066.2.102 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 11.000,00 Ficha 93 06 — Departamento de Finanças e Dependências 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 04.123.0066.2.102 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis Valor: R$ 40.000,00 Ficha 94 06 — Departamento de Finanças e Dependências 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 04.123.0066.2.102 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 4.4.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores Valor: R$ 100.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 WWWw.mococa.sp.gov.br secretaria.gabineteQmococa.sp.gov.br Ficha 844 07 — Departamento de Obras 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 15.452.0062.2.098 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Valor: R$ 9.000,00 Ficha 894 08 — Departamento de Serviços Públicos 01 — Manutenção Diretoria e Dependências 15.451.0070.2.107 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 3.1.90.94.00 — Indenizações Restituições Trabalhistas Valor: R$ 10.000,00 Ficha 102 08 — Departamento de Serviços Públicos 02 — Manutenção do Corpo e Bombeiro 06.182.0070.2.106- MANUTENÇÃODO CORPO DE BOMBEIROS 3.1.90.94.00 — Indenizações Restituições Trabalhistas Valor: R$ 5.000,00 Ficha 105 08 — Departamento de Serviços Públicos 02 — Manutenção do Corpo e Bombeiro 06.182.0070.2.106 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Valor: R$ 5.000,00 Ficha 106 08 — Departamento de Serviços Públicos 02 — Manutenção do Corpo e Bombeiro 06.182.0070.2.106 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 100.000,00 Ficha 918 09 — Departamento de Saúde 01 — Manutenção do Fundo Mun de Saúde e Dependências 10.302.0079.2.129 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA SAUDE 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais Valor: R$ 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 Www.mococa.sp.gov.br secretaria.gabineteQmococa.sp.gov.br Ficha 919 09 — Departamento de Saúde 01 — Manutenção do Fundo Mun de Saúde e Dependências 10.302.0079.2.129 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA SAUDE 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil Valor: R$ 200.000,00 Ficha 937 09 — Departamento de Saúde 01 — Manutenção do Fundo Mun de Saúde e Dependências 10.302.0079.2.129 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA SAUDE 3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria Valor: R$ 60.000,00 Ficha 418 09 — Departamento de Saúde 07 — Vigilância em Saúde 10.304.0079.2.144-SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE OBITO - SVO 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 50.000,00 Ficha 417 09 — Departamento de Saúde 07 — Vigilância em Saúde 10.304.0079.2.144 -SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO - SVO 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 200.000,00 Ficha 415 09 — Departamento de Saúde 07 — Vigilância em Saúde 10.304.0079.2.144 -SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE OBITO - SVO 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Valor: R$ 100.000,00 Ficha 872 09 — Departamento de Saúde 07 — Vigilância em Saúde 10.304.0079.2.143 — VIGILANCIA SANITARIA 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 2.000,00 nd PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 Www.mococa.sp.gov.br Secretaria.gabineteQmococa.sp.gov.br Ficha 871 09 — Departamento de Saúde 07 — Vigilância em Saúde 10.304.0079.2.143 — VIGILANCIA SANITARIA 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 5.000,00 Ficha 411 09 — Departamento de Saúde 07 — Vigilância em Saúde 10.302.0079.2.139 — DST/AIDS 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Valor: R$ 20.000,00 Ficha 407 09 — Departamento de Saúde 07 — Vigilância em Saúde 10.302.0079.2.139 — DST/AIDS 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Valor: R$ 15.000,00 Ficha 404 09 — Departamento de Saúde 06 — Média e Alta Complexidade 10.302.0079.2.180 — BLOCO MAC - CENTRO ATENDIMENTO CAPS | SAUDE MENTAL 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais Valor: R$ 90.000,00 Ficha 341 09 — Departamento de Saúde 05 — Atenção Básica 10.301.0079.2.308 — NAI FRANCISCO GAROFALO — ESF ANTONIO CARLOS MASSARO 3.3.90.46.00 — Auxílio-Alimentação Valor: R$ 30.000,00 Ficha 444 09 — Departamento de Saúde 08 — Assistência Farmacêutica 10.302.0079.2.140 — ASSISTENCIA FARMACEUTICA -3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Valor: R$ 110.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 Www.mococa.sp.gov.br Secretaria.gabineteQmococa.sp.gov.br Ficha 445 09 — Departamento de Saúde 08 — Assistência Farmacêutica 10.301.0079.2.140 — ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.3.90.32.00 — Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Valor: R$ 60.000,00 Ficha 945 09 — Departamento de Saúde 01- Manutenção do Fundo Mun da Saúde e Dependências 10.302.0079.2.129 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAUDE 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais Valor: R$ 200.000,00 Ficha 420 09 — Departamento de Saúde 07 — Vigilância em Saúde 10.305.0079.2.145 — VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Valor: R$ 22.556,76 Ficha 421 09 — Departamento de Saúde 07 — Vigilância em Saúde 10.305.0079.2.145 — VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA -1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Valor: R$ 20.000,00 TOTAL DAS AMULAÇÕES sereias mer R$ 1.906.356,76 Artigo 3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 01 de Agosto de 2017. pi EmA WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR Prefeito Municipal 10