norma nº 3831/2001

Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOÇA
ss ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 3.831, DE 10 DE JANEIRO DE 2001
Dispõe sobre a transferência de permissão para
exploração do Serviço de Taxi
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferida de Aristides Ramalho para
Moacir Antunes Pereira a permissão para a exploração do Serviço de
Táxi. .
Art. 2º - Fica determinado o Ponto Coberto/Mercado
Municipal como local de estacionamento do novo permissionário Moacir
Antunes Pereira.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE JANEIRO DE 2001.
Mat :
[tai Cuitults, :
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica