| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5029 / 2016 |
| Date | 2016-09-02 |
| Ementa | AUTORIZA O REFORÇO DE DOTAÇÕES MEDIANTE A ANULAÇÃO DE OUTRAS DOTAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4320/64. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro - Mococa - São Paulo Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br DECRETO Nº 5029, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016 MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, e com base nas disposições contidas na Lei Municipal 4.535 de 21 de dezembro de 2015, artigo 7º, item IV que autoriza o reforço de dotações mediante a anulação de outras dotações, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da lei 4320/64. Art. 1º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura de Mococa a Suplementar valor na seguinte dotação: 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.20.00 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 02.20.03 — ENCARGOS ESPECIAIS 28.842.0000.0.001 — ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.90.71.00 — PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL FONTE: 00.01.0110 VALOR: R$ 540.000,00 Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.14 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL | E Il 12.365.0078.1.097 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO DOMINGOS 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 00.05.0210 VALOR: R$ 255.000,00 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.14 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL | E Il 12.365.0078.1.098 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO “NELSON NIERO” 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 00.05.0210 VALOR: R$ 285.000,00 da Acme MES PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa - São Paulo Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www. mococa.sp.gov.br DECRETO 5.029, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016. Art. 3º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura de Mococa a Suplementar valor na seguinte dotação: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.20.00 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 02.20.04 —- ENCARGOS ESPECIAIS 28.846.0000.0.002 — OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.90.47.00 — OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FONTE: 00.01.0110 VALOR: R$ 100.000,00 Art. 4º - O crédito autorizado no artigo 3º será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.14 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL IE Il 12.365.0078.1.097 — CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO DOMINGOS 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 00.05.0210 VALOR: R$ 100.000,00 Ar. 5º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura de Mococa a Suplementar valor na seguinte dotação: 02.00.00 —- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.03 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS 12.361.0078.2.164 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DE OUTRAS DESPESAS FONTE: 00.01.0200 3.3.90.46.00 — AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO VALOR: R$ 26.000,00 Art. 6º - O crédito autorizado no artigo 5º será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das seguintes dotações: 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.05 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 12.306.0072.2.109 — MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR FONTE: 00.01.0200 4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE VALOR: R$ 20.000,00 Adr PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa sp.gov.br DECRETO 5.029, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016. 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.13 - PEJA — PROGRAMA DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 12.366.0078.2.125 — PEJA — PROGRAMA DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS FONTE: 00.01.0200 3.1.90.16.00 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS VALOR: R$ 6.000,00 Art. 7º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura de Mococa a Suplementar valor na seguinte dotação: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS 12.361.0078.2.116 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS FONTE: 00.01.0200 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA VALOR: R$ 60.000,00 Art. 8º - O crédito autorizado no artigo 7º será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das seguintes dotações: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02,11.14 = MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL IE Il 12.365.0078.2.165 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL IE I| FONTE: 00.01.0210 3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS VALOR: R$ 60.000,00 Art. 9º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura de Mococa a suplementar valores nas seguintes dotações: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.03 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - OUTRAS DESPESAS 12.361.0078.2.164 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - OUTRAS DESPESAS FONTE: 00.00.0262 3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS VALOR: 174.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www. mococa.sp.gov.br DECRETO 5.029, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.03 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - OUTRAS DESPESAS 12.361.0078.2.164 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - OUTRAS DESPESAS FONTE: 00.00.0262 3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS VALOR: R$ 17.500,00 Art. 10 - Os créditos autorizados no artigo 9º serão cobertos com fecurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.02 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO 12.365.0078.2.163 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - MAGISTÉRIO FONTE: 00.05.261 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS VALOR: R$ 191.500,00 Art. 11 - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura de Mococa a suplementar valores nas seguintes dotações: 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS 12.361.0078.2.116 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS FONTE: 00.01.0200 — 3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS VALOR: R$ 70.139,65 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS 12.361.0078.2.116 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS FONTE: 00.01.0200 — 3.1.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS VALOR: R$ 23.239,13 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br DECRETO 5.029, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016. 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS 12.361.0078.2.116 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS FONTE: 00.01.0200 — 3.1.90.16.00 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS VALOR: R$ 2.834,97 Art. 12 - Os créditos autorizados no artigo 11 serão cobertos com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.06 — MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 12.362.0073.2.110 — MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO FONTE: 00.01.0230 3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS VALOR: R$ 96.213,75 Art. 13 - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura de Mococa a suplementar valores nas seguintes dotações: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.09.00 —- DEPARTAMENTO DE SAUDE 02.09.01 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0079.2.129 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FONTE: 00.01.0310 3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA VALOR: R$ 1.250.860,84 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.09.00 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE 02.09.05 — ATENÇÃO BÁSICA 10.301.0079.2.174 — ATENÇÃO BÁSICA — CENTRO DE SAÚDE FONTE: 00.01.0310 3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA VALOR: R$ 893.500,16 pe! PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo Tel.: (19) 3666-5565 | 3686-5567 - Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br DECRETO 5.029, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016. 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.09.00 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 02.09.06 — MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0079.2.130 — MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA VALOR: R$ 493.538,00 Art. 14 - Os créditos autorizados no artigo 13 serão cobertos com recurso proveniente da anulação total das seguintes dotações: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.14 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL IE Il 12.365.0078.1.097 — CONSTRUÇÃO CRECHE BAIRRO SÃO DOMINGOS FONTE: 00.05.0210 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES VALOR: R$ 1.624.860,84 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.14 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL IE Il 12.365.0078.1.098 — CONSTRUÇÃO CRECHE BAIRRO “NELSON NIERO” FONTE: 00.05.0210 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES VALOR: R$ 1.013.038,16 Art. 15- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 de setembro de 2016. MARIA EDNA GOMES MAZIER a Prefeita Municipal