norma nº 4102/2003

“= ESFADO DE SÃO:PAULO
sá “"Gaábinete-do:Prefeito
DECRETO Nº-41402; de 21- de Fevereiro de 2003
Autoriza o Lar Maria Imaculada a utilizar, no
exercício de 2003; saldo—remanescente do
Convênio nº O10/01-AJ.
APARECIDO- ESPANHA. Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO -gue-não-houve- tempeo- hábil
para a total utilização no exercício de 2001, de
verba--repassada--ao—Lar- Maria-- Imae de
Mococa, conforme Convênio nº 010/01-AJ,
DEERETA:
ArtFº-- Fica-antorizado-o Lar Maria Imaculada de
Mococa a utilizar no exercício de 2003, o saldo de R$ 24,00 (vinte e quatro
Feais)- remanescente--do-- recurso- repassado-pela--Prefeitura- Municipal de
Mococa, referente ao Convênio nº 010/01-AJ.
Art-2º.. Este Deereto-entra em-vigor-na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2003, revogando-se as
disposições em eentrário.
PREFEIFURA- CIPAL BE MOCOCA; 21-DE FEVEREIRO DE-2003.
et
A
7) já
latulçi
Assessor Jurídico