norma nº 5026/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa - São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5026, DE 12 DE AGOSTO DE 2016
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de Mococa, no uso de
suas atribuições legais, e com base nas disposições contidas na Lei
Municipal 4.535 de 21 de dezembro de 2015, artigo 7º, item IV que autoriza
o reforço de dotações mediante a anulação de outras dotações, nos termos
do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da lei 4320/64.
Art. 1º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura de
Mococa a Suplementar valor na seguinte dotação:
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.20.00 — ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
02.20.03 — ENCARGOS ESPECIAIS
28.842.0000.0.001 — ENCARGOS ESPECIAIS
4.6.90.71.00 — PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
FONTE: 00.01.0110
VALOR: R$ 322.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º serão cobertos com recursos
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.08.00 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.08.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA
15.451.0070.2.107 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DEPART. SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
FONTE: 00.01.0110
VALOR: R$ 322.000,00
Art. 3º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura de
Mococa a Suplementar valor na seguinte dotação:
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.20.00 — ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO
02.20.04 — OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0000.0.002 — OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
3.3.90.47.00 — OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUITIVAS
VALOR: R$ 46.000,00
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DECRETO Nº 5.026, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.
Art. 4º - O crédito autorizado no artigo 3º serão cobertos com recursos
provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.13.00 — DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
02.13.01 — MANUTENÇÃO DO PÁTIO MUNICIPAL
04.122.0067.2.103 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO DEPAT. PÁTIO MUNICIPAL
3.1.90.94.00 — INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
VALOR: R$ 15.000,00
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.15.00 — DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
02.15.01 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
26.782.0068.2.104 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO DEPART. DE TRÂNSITO
3.1.90.94.00 — INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
VALOR: R$ 20.000,00
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.22.00 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.22.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.2.105 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO DEPTO DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE
3.1.90.94.00 — INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
VALOR: R$ 11.000,00
Art. 52 - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura de Mococa a
Suplementar valor na seguinte dotação:
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.116 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
VALOR: 62.000,00
Art. 6º- O crédito autorizado no artigo 5º serão cobertos com recursos
provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.15 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.167 — MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
VALOR: R$ 62.000,00
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DECRETO 5.026, DE 12 DE AGOSTO DE 2016.
Art. 7º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura de
Mococa a Suplementar valor na seguinte dotação:
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.11.00 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.03 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40%-PESSOAL APOIO
12.361.0078.2.164 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40%-PESSOAL APOIO
3.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas
VALOR: R$ 171.503,65
Art. 8º - O crédito autorizado no artigo 7º serão cobertos com recursos
provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.02 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60%-MAGISTÉRIO
12.361.0078.2.161 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60%-MAGISTÉRIO
3.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens fixas
VALOR: R$ 161.503,65
02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.02 —- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60%-MAGISTÉRIO
12.361.0078.2.161 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60%-MAGISTÉRIO
3.1.90.94.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
VALOR: R$ 10.000,00
Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 de agosto de 2016.
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MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal