norma nº 5024/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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DECRETO Nº 5.024, 12 de agosto de 2016
Revoga permissão de uso de bem público municipal
que especifica.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o requerimento nº 7607/16 do
permissionário;
- CONSIDERANDO que a permissão de uso do
imóvel público municipal em questão é feita a título
precário,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogada a permissão de uso dada a Edes
João Campioto ME, dos boxes 43 e 44 do Mercado Municipal.
Art.2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE AGOSTO DE 2016
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MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal