norma nº 5020/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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DECRETO Nº 5.020, DE 28 DE JULHO DE 2016.
Autoriza o remanejamento por anulação de crédito de
dotações da Câmara Municipal de Mococa, que
especifica.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DEGRELA :
Art. 1º - Fica autorizado o Departamento de Finanças da Prefeitura
Municipal de Mococa a remanejar por anulação de crédito as dotações da Câmara
Municipal de Mococa, conforme prevê o item IV do Artigo 7º da Lei Orçamentária
Anual nº 4.535/2015 (LOA), da maneira especificada abaixo:
ESPECIFICAÇÃO VALOR A VALOR A
SUPLEMENTAR | | ANULAR
1. CÂMARA MUNICIPAL
01.02- SECRETARIA
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-
PESSOA JURÍDICA R$ 35.000,00
TOTAL DA UNIDADE [o R$ 35.000,00
1- CÂMARA MUNICIPAL O
01.02- — SECRETARIA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 35.000,00
TOTAL DA UNIDADE R$ 35.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 35.000,00 | R$ 35.000,00
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 de julho de 2016.
E: Ceci 144)
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal