norma nº 69/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 069, de 27 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a designação da comissão de
monitoramento e avaliação para os termos
de fomento e de colaboração do
Departamento de Desenvolvimento Social
e Habitação celebrados com as
Organizações da Sociedade Civil.
ELISANGELA MAZINI MAZIERO
BREGANOLI, Prefeita Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de monitorar e
avaliar os termos de fomento e de colaboração
celebrados entre a Administração Pública
municipal e as Organizações da Sociedade Civil
nos termos do artigo 59 da Lei 13.019, de 31 de
julho de 2014;
CONSIDERANDO a designação que trala o inciso
XI do art. 2º e alínea h do inciso V do art. 35 da
Lei 13.019, de 31 de julho de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados como membros para
monitorar e avaliar os Termos de Fomento e Temos de Colaboração
celebrados entre a Administração Pública Municipal de Mococa e as
Organizações da Sociedade Civil, vinculadas ao Departamento de
Desenvolvimento Social e Habitação, os seguintes empregados públicos
efetivos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
1 — Presidente: MARIANA FORGERINI,
H - Membro: ANA FLAVIA CATOSSO
COSSOLINO;
ml — Membro: MELINA PAGANOTI E
SILVA MELO;
IV — Membro: RAQUEL DOS SANTOS
CAETANO;:
Vo = Membro: REGINA LÚCIA
MARCOLINO;
VI — 1º Suplente: TRACILDA SANTOS;
VII — 2º Suplente: ROSA MARIA VITTO;
VIII — 3º Suplente; RAQUEL APARECIDA
COSSOLINO OTSUBO.
Art. 2º. Compete aos membros da Comissão de
Monitoramento e Avaliação homologar os relatórios técnicos de
monitoramento, elaborados pelo gestor e sua equipe, conforme previsto
no artigo 59 da Lei nº 13,019/14.
Parágrafo Único. A Comissão de
Monitoramento e Avaliação poderá vistoriar e fiscalizar os termos de
fomento e de colaboração no local onde se realizam seus objetos, sem
descaracterização das funções do gestor.
Art.3 º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE JANEIRO DE 2017.
ee ES
Elisânga Macini Maziero Breganoli
Prefeita Municipal