norma nº 70/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 070, de 27 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a designação da comissão de
monitoramento e avaliação para os termos
de fomento e de colaboração do
Departamento de Educação celebrados
com as Organizações da Sociedade Civil.
ELISANGELA MAZINI MAZIERO
BREGANOLI, Prefeita Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade de monitorar e
avaliar os termos de fomento e de colaboração
celebrados entre a Administração Pública
municipal e as Organizações da Sociedade Civil
nos termos do artigo S9 da Lei 13.019, de 31 de
julho de 2014;
CONSIDERANDO a designação que trata o inciso
XI do art. 2º e alinea h do inciso V do art. 35 da
Lei 13.019, de 31 de julho de 2014;
Resolve:
Art. 1º, Ficam designados como membros para
monitorar e avaliar os Termos de Fomento e Temos de Colaboração
celebrados entre a Administração Pública Municipal de Mococa e as
Organizações da Sociedade Civil, vinculadas ao Departamento de
Educação, os seguintes empregados públicos efetivos:
1 Presidente: ROSIMARA NEGRI GOMES;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
H — Membro: ELIZABETH PASOTO
ALONSO;
HI — Membro: ANA CAROLINA RIBEIRO
SANDRONI:
IV — Membro: ALESSANDRA VAZ DE
SOUZA DIAS E SOUZA;
Vo — Membro: REGINA LÚCIA
MARCOLINO;
VI — 1º Suplente: ANA FLAVIA CATOSSO
COSSOLINO;
VII — 2º Suplente: MELINA PAGANOTI E
SILVA MELO:
VII — 3º Suplente: MARIANA FORGERINI:
IX — 4º Suplente: RAQUEL DOS SANTOS
CAETANO.
Art, 2º, Compete aos membros da Comissão de
Monitoramento é Avaliação homologar os relatórios técnicos de
monitoramento, elaborados pelo gestor e sua equipe, conforme previsto
no artigo 59 da Lei nº 13.0] 9/14.
Parágrafo Único. A Comissão de
Monitoramento e Avaliação poderá vistoriar é fiscalizar os termos de
fomemo e de Colaboração no local onde sé realizam seus objetos, sem
descaracterização das funções do gestor.
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DE MOCOCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE JANEIRO DE 2017.
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Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Prefeita M Unicipal