norma nº 71/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 071, de 27 de Janeiro de 2017
Dispõe sobre a designação da comissão de
monitoramento e avaliação para os termos
de fomento e de colaboração do
Departamento de Saúde celebrados com as
Organizações da Sociedade Civil.
ELISANGELA MAZINI MAZIERO
BREGANOLI, Prefeita Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 4 necessidade de monitorar €
avaliar os termos de fomento e de colaboração
celebrados entre a Administração Pública
municipal e as Organizações da Sociedade Civil
nos termos do artigo 59 da Lei 13.019, de 31 de
julho de 2014;
CONSIDERANDO a designação que trata o inciso
XI do art, 2º e alínea h do inciso V do art. 35 da
Lei 13.019, de 31 de julho de 2014:
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados como membros para
monitorar e avaliar os Termos de Fomento e Temos de Colaboração
celebrados entre a Administração Pública Municipal de Mococa e as
Organizações da Sociedade Civil, vinculadas ao Departamento de Saúde,
os seguintes empregados públicos efetivos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
| — Presideme: RAQUEL APARECIDA
COSSOLINO OTSUBO:
[| - Membro: IRACILDA SANTOS;
[Il — Membro: ROSA MARIA VITTO;
Iv — Membro: REGINA LÚCIA
MARCOLINO;
VI — 1º Suplente; ELIZABETH PASOTO
ALONSO;
vil — 2º Suplente: ANA CAROLINA
RIBEIRO SANDRONI;
VIII — 3º Suplente: ALESSANDRA VAZ DE
SOUZA DIAS E SOUZA.
Art. 2º, Compete aos membros da Comissão de
Monitoramento e Avaliação homologar os relatórios técnicos de
monitoramento, elaborados pelo gestor e sua equipe, conforme previsto
no artigo 59 da Lei nº 13.01 9/14,
Parágrafo Único. A Comissão de
Monitoramento é Avaliação poderá vistoriar e fiscalizar os termos de
fomento e de colaboração no locãl onde se realizam seus objetos, sem
descaracterização das funções do gestor.
Art3, Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
E PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Es ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE JANEIRO DE 2017.
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Prefeita Municipal