| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5015 / 2016 |
| Date | 2016-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA O REFORÇO DE DOTAÇÕES MEDIANTE A ANULAÇÃO DE OUTRAS DOTAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4320/64. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa - São Paulo Tel. (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.g0V br DECRETO Nº 5015, DE 1º DE JULHO DE 2016 MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, e com base nas disposições contidas na Lei Municipal 4.535 de 21 de dezembro de 2015, artigo 7º, item IV que autoriza o reforço de dotações mediante a anulação de outras dotações, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da lei 4320/64. DECRETA: Art. 1º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura de Mococa a Suplementar valor na seguinte dotação: 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.03 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% PESSOAL DE APOIO 12.361.0078.2.164 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% PESSOAL DE APOIO 3.1.90.11.00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS FONTE: 00.05.0262 VALOR: R$ 336.000,00 Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.11.02 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% MAGISTÉRIO 12.361.0078.2.161 — MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% MAGISTÉRIO 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Fonte: 00.05.0261 Valor: R$ 336.000,00 Art. 3º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura de Mococa a Suplementar valor na seguinte dotação: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.20.00 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 02.20.03 — ENCARGOS ESPECIAIS 28.842.0000.0.001 —- ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.90.71.00 — PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL FONTE: 00.01.0110 VALOR: R$ 575.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa sp.gov.br DECRETO Nº 5.015, DE 1º DE JULHO DE 2016. Art. 4º - O crédito autorizado no artigo 3º serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.22.00 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02.22.01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA 20.601.0069.1.068 — REF. E/OU AMPLIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DE EXPOSIÇÃO 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 00.01.0110 VALOR: R$ 130.000,00 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.05.00 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS 02.05.01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 04.122.0077.2.115 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE: 00.01.0110 VALOR: R$ 80.000,00 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.16.00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 02.16.01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 13.392.0071.1.076 — REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 00.01.0110 VALOR: R$ 40.000,00 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.16.00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 02.16.01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 13.392.0071.1.077 — REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 00.01.0110 VALOR: R$ 40.000,00 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.16.00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 02.16.01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 13.392.0071.2.108 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA CULTURA E TURISMO 4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE: 00.01.0110 VALOR: R$ 12.000,00 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa sp.gov.br DECRETO Nº 5.015, DE 1º DE JULHO DE 2015. 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.21.00 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 02.21.05 —- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 08.243.0080.2.146 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.3.50.43.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS FONTE: 06.500.0.194 VALOR: R$ 258.000,00 3.3.90.36.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA FONTE: 06.500.0.194 VALOR: R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA FONTE: 06.500.0.194 VALOR: R$ 5.000,00 Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1º de julho de 2016. MARIA EDNA GOMES MAZIERO Prefeita Municipal