| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5013 / 2016 |
| Date | 2016-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA O REFORÇO DE DOTAÇÕES MEDIANTE A ANULAÇÃO DE OUTRAS DOTAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4320/64. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA o — Mococa — São Paulo rechal Deodoro, 44 — Centr ir www.mococa.sp gov.br Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: DECRETO Nº 5.013, DE 1º DE JULHO DE 2016. MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, e com base nas disposições contidas na Lei Municipal 4.535 de 21 de dezembro de 2015, artigo 7º, item Iv, que autoriza o reforço de dotações mediante a anulação de outras dotações, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso Ill, da Lei 4320/64. DECRETA: Artigo 1º - Fica autorizado o Departamento Financeiro da Prefeitura de Mococa a Suplementar valor na seguinte dotação: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.20.00 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 02.20.03 — ENCARGOS ESPECIAIS 28.842.0000.0.001 — Principal da Dívida Contratual Resgatada 4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatada Fonte: 00.01.0110 Valor: R$ 400.000,00 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.06.00 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 02.06.01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS 04.123.0066.2.102 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS 4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 00.01.0110 VALOR: R$ 29.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa sp.gov.br 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.06.00 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 02.06.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS 04.123.0066.2.102 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS 4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE: 00.01.0110 VALOR: R$ 30.000,00 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.06.00 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 02.06.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS 04.123.0066.2.102 — MANUTENÇÃO DIRETORIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS 4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS FONTE: 00.01.0110 VALOR: R$ 19.000,00 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.16.00 — DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 02.16.01 “MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 13.392.0071.2.108 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO DEPART. DE CULTURA E TURISMO 4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE: 00.01.0110 VALOR: R$ 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa - São Paulo Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www. mococa.sp.gov.br 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.15.00 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 02.15.01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO DEPTO. TRÂNSITO 26.782.0068.1.095 — AQUISIÇÃO DE SEMÁFOROS 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE: 00.01.0400 VALOR: 90.000,00 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.22.00 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02.22.01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO DEPTO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.601.0069.2.105 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO DEPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 00.01.0110 VALOR: R$ 32.000,00 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.22.00 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02.22.02 —- MANUTENÇÃO DO SERM. SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM 20.601.0069.2.126 —- MANUTENÇÃO DO SERM. SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM 3.3.90.30.00 “MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 00.01.0110 VALOR: R$ 111.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DA PREFEITA Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: ww.mococa sp.gov.br 02.00.00 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 02.22.00 —- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02.22.02 - MANUTENÇÃO DO SERM. SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM 20.601.0069.2.126 — MANUTENÇÃO DO SERM. SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM 4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE: 00.01.0110 VALOR: R$ 79.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1º:DE JULHO DE 2016. a Do. , CEM Acctr MARIA EDNA GOMES MAZIERO Prefeita Municipal