norma nº 88/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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PORTARIA Nº 088, de 15 de março de 2017
Instaura Procedimento Administrativo em Processo
Licitatório.
ELISANGELA MAZINI MAZIERO
BREGANOLI., Prefeita Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a informação ofertada pelo
Departamento de Educação da Prefeitura Municipal
de Mococa, pelo ofício nº 020/2017.
Art. 1º. Fica instaurado o Processo Administrativo em
Processo Licitatório registrado sob nº 001/2017, em decorrência de eventual
descumprimento de obrigações contratuais, por parte da contratada constante no
Contrato nº 090/2016, nos autos do processo licitatório nº 082/2016, modalidade
Pregão nº 024/2016.
Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE MARÇO DE 2017,
PUDE
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Prefeita Municipal