norma nº 110/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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PORTARIA Nº 110, DE 04 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de licença, sem
vencimentos pelo período de dois anos à empregada
pública municipal que especifica, e dá outras
providôncias.
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, Prefeita
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação constante no requerimento
protocolizado sob nº 1.324/2016 da interessada;
CONSIDERANDO a concordância dos Departamentos de
Educação e de Adminisiração da Prefeitura Municipal de
Mococa,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizadaa licença, sem vencimentos, por 02
(dois) anos, a partir de 22-02-2016 até 21-02-2018, improrrogáveis, com prejuizo
de seus vencimentos, da empregada pública municipal Ariane Schiavon e Silva,
ocupante do emprego de Professor da Educação Fundamental |, lotada na EMEB
“Prof. Carlindo Paroli”, com fundamento no Artigo 39, inciso VIII, da Lei nº
2.254, de 18 de agosto de 1992.
Art. 2º - O retorno da empregada pública municipal, ora
licenciada, antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente podera
ocorrer desde que haja concordância expressa do Departamento de Administração da
Prefeitura Municipal de Mococa e que não implique em prejuizos: financeiros ou
administrativos à Administração Pública Municipal,
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22 de fevereiro
de 2016.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE-MOCOCA)”, 04 de maio de 2017
ELISANGELAMAZINI MAZIERO BREGANOLI
Prefeita Municipal