norma nº 302/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www mococa.sp.gov.br
PORTARIA Nº 302, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo período de dois anos à
empregada pública municipal que especifica, e dá
outras providências,
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação constante no requerimento
protocolado sob o nº 13671/2017 da interessada,
CONSIDERANDO a concordância dos Departamentos de Saúde e de
Administração da Prefeitura Municipal de Mococa,
RESOLVE
Art. 1º, Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 17 de setembro de 2017 a 17 de setembro de 2019, improrrogáveis, com
prejuizo de seus vencimentos, da empregada pública municipal Andrea Gonçalves de Souza,
ocupante do emprego de Agente Comunitário de Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº
067, de 27 março de 2001.
Art 2º O retomo da empregada pública municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinada no caput deste artigo, somente poderá ocorrer desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa e que não
implique em prejuizos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entraré em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de setembro de 2017.
E]
4 ) -
WANDERLEY Re “pré JÚNIOR
Prefeito Municipal