norma nº 300/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA Nº 300, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo período de dois anos ao
público municipal que especifica, e
dá outras providências.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação constante no requerimento
protocolado sob o nº 14579/2017 do interessado,
CONSIDERANDO a concordância dos Departamentos de Serviços
Públicos Municipais e de Adminisiração da Prefeitura Municipal de
Mococa,
RESOLVE:
Arm. 1º. Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 18 de setembro de 2017 até 18 de setembro de 2019, improrrogáveis, com
prejuízo de seus vencimentos, do empregado público municipal Claudinei Ferreira Lopes,
Ecupante do emprego de Ajudante de Serviços Gerais, de acordo com a Lei Complementar nº
067, de 27 de março de 2001.
Art. 2º O retomo do empregado público municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá ocorrer desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa e que não
implique em prejuízos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal.
Art 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sus publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 de setembro de 2017.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal