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norma nº 299/2017

Tipo Portaria da Prefeitura
Número / Ano 299 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaDESIGNA, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, PARA SER REPRESENTANTE DA PREFEITURA JUNTO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, PARA SER REPRESENTANTE DA PREFEITURA JUNTO AO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, PARA PRATICAR TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS A EFETIVAÇÃO E RECEBIMENTO DO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A EQUIPAGEM E ESTRUTURAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
Fone: (19) 3666-5555 3656-4410
wWww.mococa sp.gov.br
secretaria gabineteGImococa.sp.gov.br
PORTARIA Nº 299/2017
O Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, DR.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipio.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, ocupante
do cargo de Chefe de Gabinete, para ser representante da Prefeitura junto
ao Ministério dos Direitos Humanos, para praticar todos os atos
necessários a efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos
destinados a equipagem e estruturação de Conselho Tutelar.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mococa, 04 de setembro de 2017.
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WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito Municipal

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