| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3835 / 2001 |
| Date | 2001-01-12 |
| Ementa | DECRETA O VALOR DE UMA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA - UFMM PARA O EXERCÍCIO DE 2001. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.835, DE 12 DE JANEIRO DE 2001. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, e atendendo às disposições do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 2.513, de 16 de dezembro de 1994, A: Art. 1º - O valor de uma Unidade Fiscal do Município de Mococa — UFMM para o exercício de 2001 passa a ser de R$ 121,36. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 de janeiro de 2001. pda hoo APARECIDO ESPANHA Prefeito Munigipal DR. MARCELO TORRES FREITAS Chefe da Assessoria Jurídica É) ; JOSELUIZ AT Diretor do epto-de Finanças