norma nº 294/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mocaca/SP
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— =] ———— NO
PORTARIA Nº 294, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo periodo de dois anos ao
empregado público municipal que especifica, e
dá outras providências.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação constante no requerimento
protocolado sob o nº 13615/2017 do interessado,
CONSIDERANDO a concordância dos Departamentos do Pátio
Municipal de Serviços e de Administração da Prefeitura Municipal de
Mococa
,
RESOLVE
Art 1º. Fica autorizada a licença sem vencimentos, par 02 (dois)
anos, a partir de 28 de agosto de 2017 até 28 de agosto de 2019, improrrogáveis, com
prejuizo de seus vencimentos, do empregado público municipal Pedro Gonçalves Ribeiro,
ocupante do emprego de Motorista, de acordo com a Lei Complementar nº 067, de 27 de
março de 2001,
Art 2º O retorno do empregado público municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá ocorrer desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa 2 que não
implique em prejuizos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal,
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 de agosto de 2017.
WANDERLEY FERNANDES
Prefeito Municipal