norma nº 291/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA Nº 291, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobro a concessão de licença sem
vencimentos pelo período de dois anos à
empregada pública municipal que especifica, e dá
outras providências.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação constante no requerimento
protocolado sob o nº 12365/2017 da interessada,
CONSIDERANDO a concordância dos Departamentos de Saúde e
de Administração da Prefeitura Municipal de Mococa,
RESOLVE;
Art 1º, Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 22 de agosto de 2017 até 22 de agosto de 2019, improrrogáveis, com
prejuizo de seus vencimentos, da empregada pública municipal Ana Paula de Souza Velloso,
dcupante do emprego de Técnico em Necropsia, de acordo com a Lei Complementar nº 087,
de 27 de março de 2001.
Art 2º O retorno da empregada pública municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá ocorrer desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa & que não
implique em prejuízos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal.
Art 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de agosto de 2017.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal