norma nº 3839/2001

9554 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
A ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3839, DE 23 DE JANEIRO DE
2001
Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do
Município de Mococa — UFMM, para o exercício
de 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e
atendendo às disposições do parágrafo único do
artigo 3º da Lei nº 2.513, de 16 de dezembro de
1994,
DECRETA:
Art. 1º - O valor de uma Unidade Fiscal do
Município de Mococa — UFMM para o exercício de 2001 passa a ser
de R$ 116,96 (cento e dezesseis reais e noventa e seis centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 3.835, de 12 de janeiro de 2001.
PREFEITURA MUNICIP. OCOCA; 23 DE JANEIRO DE 2001.
(lá Ipods -
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Munidipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
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Diretor do Depto-Fináigeiro