norma nº 356/2017

“+ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www,mecaca.sp.gov.br
Portaria nº 356, de 17 de novembro de 2017
“Dispõe sobre a criação, instituição é nomeação
da Comissão Permanente para monitoramento,
avaliação e adequação do plano de Carreira e
Remuneração dos Profissionais da Educação
Pública Municipal e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL, Wanderley Fernandes Martins Júnior, a
pedido do Diretor do Departamento de Educação, Oswaldo Elias Nassim Júnior, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei federal nº 13.005, de 25 de
junho de 2014, no artigo 2º, inciso IX, meta 17, estratégia 17.3; meta 18, estratégia
18.8 e com a Lei municipal nº 20 de 23 de junho de 2015, artigo 2º, Inciso IX, meta 17,
estratégia 17.1; meta 18, estratégia 18.6
CONSIDERANDO a necessidade de criação instituição e nomeação da
Comissão Permanente para monitoramento, avaliação e adequação do Plano de
Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - Torna-se criada, instituída e nomeada a Comissão Permanente
para monitoramento, avaliação e adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação Pública Municipal, destinada a discutir e propor alterações
e adendos a Legislação vigente, visando aprimorar O sistema de ensino municipal.
Parágrafo Unico: A comissão Permanente é constituida sob presidência do Diretor do
Departamento de Educação, e por representantes ligados à área da Educação,
Conselhos, Sindicatos e Departamento Juridico como segue:
a) Presidente da Comissão Permanente:
Oswaldo Elias Nassim Júnior
b) Representantes dos Professores de Educação Infantil.
Titular: Aline D. Cruz Nogueira
Suplente: Fabiana Aparecida Bressan
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c) Representantes dos Professores de Fundamental nos anos iniciais:
Titular: Ana Rita Perussolo
Suplente: Femanda Maria de Oliveira Costa
d) Representantes dos Professores de Fundamental anos finais;
Titular; Pedro Saes Filho
Suplente: Eber Augusto Martins
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Representantes dos Professores de Ensino Médio:
Titular: Maria Luiza Venâncio
Suplente: Rosana Spina
9) Representantes dos Professores de Ensino Técnico:
Titular: Ailton Zerbinatti
Suplente: Osorio Hipólito dos Santos
g) Representantes dos Coordenadores Pedagógicos:
Titular: Patrícia Andrea Pungi
Suplente: Márcia Angelita de Lima Toscano Guerra
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Representantes dos Diretores/ Assistentes de Diretores:
Titular: Adriana S, Figueira Baldo
Suplente: Marcelo de Paula
i) Representante dos Orientadores Educacionais:
Rosimara Negri Gomes
j) Representante dos Supervisores Educacionais:
Maria Bernadete Marçola Bueno
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Representante do Conselho Municipal de Educação:
Luiz Bento de Souza
Representantes do Sindicato dos Servidorés Municipais:
Titular: Luciene Castel!i Zeferino
Suplente: Maria Crizeide Risso
m) Representantes do Departamento Juridico da Prefeitura de Mococa:
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Titular: Eduardo Paulino de Araújo
Suplente: Daia Gomes Santos
Art. 2º Compete à comissão permanente:
I- Receber sugestões e Propostas de membros do quadro de
servidores do magistério do município de Mococa para
aprimoramento da estrutura é Progressão funcional do Magistério,
através dos representantes que figuram na direção;
Il- Discutir e analisar as Propostas e sugestões recebidas adequando-as
à realidade administrativa e/ou orçamentária da Prefeitura;
Hi-Encaminhar propostas e sugestões para apreciação superior.
IV-Manter informados Os membros do quadro de servidores do
magistério sobre o encaminhamento e tramitação das propostas e
Sugestões apresentadas. através dos representantes que compõem
a comissão,
Art. 3º - Ficará a cargo do presidente da comissão, em conjunto com os
demais membros, tanto a estrutura como a dinâmica de funcionamento da comissão,
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
revogando-se disposição em contrário.
REGISTE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal Mococa, 17 de novembro de 2017.
PREFEITO MUNICIPAL