norma nº 353/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA Nº 353, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo período de dois anos â
empregada pública municipal que especifica, e dá
Outras providências,
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, no Uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no requerimento
protocolado sob o nº 19.438/2047 da interessada,
CONSIDERANDO, a concordância dos Departamentos de Finanças e
de Administração da Prefeitura Municipal de Mococa,
RESOLVE
Art. 4º Fica autorizada a licença sem vencimentos, pos 02 (dois)
anos, a partir de 13 de novembro de 2017 até 13 de novembro de 2019, improrrogáveis, com
Prejuízo de seus vencimentos, ca empregada pública municipal Sandra Regina Pinto,
Ocupante do emprego de Cozinheiro, de acordo com 2 Lei Complementar nº 057, de 27 de
março de 2001.
Art. 2º O retomo da empregada pública municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no Caput deste artigo, somente poderá ocorrer desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa e que não
implique em prejuízos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal
Art 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da Sua publicação,
Fevogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de novembro de 2017
WANDERLEY FERNAND MARDNS JÚNIOR
Prefeito Muni ipal