norma nº 345/2017

= PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
PORTARIA Nº 345, 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
Institui no Departamento de
Educação Equipe Técnica para
Planejamento, Avaliação e
Monitoramento da execução das
metas e estratégias do Plano
Municipal de Educação de
Mococa.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR,
Prefeito do Municipio de Mococa, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
conferidas por Lei e considerando:
- O Inciso | do artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional!
9394, de 20 de dezembro de 1996;
- O parágrafo 3º do artigo 7º da Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 que
aprova o Plano Nacional de Educação;
- a Lei Municipal 4.493, de 04 de maio de 2015, que aprova o Plano Municipal
de Educação;
RESOLVO:
Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do Departamento de Educação de Mococa,
a Equipe Técnica de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, de caráter
consultivo e de assessoramento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Artigo 2º - A Equipe Técnica de Planejamento, Avaliação e Monitoramento da
execução das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação de Mococa
deverá assumir o compromisso de encaminhar, acompanhar as políticas
educacionais e elaborar o Piano de Ação, por meio de um Plansjamento
Estratégico, para a implementação do Plano Municipal de Educação
Artigo 3º - A Equipe Técnica Planejamento, Avaliação e Monitoramento da
execução das metas & estratégias do Plano Municipal de Educação de Mococa
será constituída pelos seguintes membros:
|- Ana Carolina Ribeiro Sandroni;
Il = Antônio Carlos Firmino Filho,
Ill — Fabiana Cristina Lippi;
IV — Luciano de Meto Plez;
V-— Natália Colpani Albertino Coslho,
VI - Rosimara Negri Gomes.
Parágrafo Único: A Coordenação dos trabalhos caberá ao servidor Ana
Carolina Ribeiro Sandroni.
Artigo 4º - Os objetivos e metas do Plano Municipal de Educação para o
município são de alçada do próprio município para uma projeção de dez anos —
2015/2025.
Artigo 5º - São atribuições da Equipe Técnica para Planejamento, Avaliação e
Monitoramento da execução das metas e estratégias do Plano Municipal de
Educação de Mococa do Departamento de Educação:
p
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE bo PREFEITO
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Fone: (19) 3664-5565 / 3666-5567
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I- propor as diretrizes Para elaboração do Planejamento Estratégico, com base
em critérios técnicos objetivos;
Hm - acompanhar e avaliar OS impactos da implementação do Plano Municipal
de Educação, no âmbito do Departamento de Educação;
Iv - acompanhar e avaliar o Processo de implementação das metas e
estratégias deliberadas, incluindo todas as demais áreas do Território de
abrangência do Plano Municipal de Educação:
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entidades do Poder público ou da sociedade civil e especialistas cuja
contribuição se mostrar necessária e oportuna para os objetivos almejados.
Artigo 8º - As funções de membro da Equipe Técnica Para Planejamento,
Avaliação e Monitoramento da execução das metas e estratégias do Plano
Artigo 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário e portarias anteriores,
PREFEITURA MUNICIPALDE MOCOCA, 07 de novembro de 2017.
MA du
WANDERLEY ess s MARTINS JÚNIOR
Prefeito unicipal