norma nº 338/2017

ASSESSORIA JURIDICA
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PORTARIA Nº 338 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017
DR. WANDERLEY FERNANDES
MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de
Mococa, usando de suas atribuições legais,
INSTITU| COMISSÃO ESPECIAL para
apuração dos tatos e de responsabilidades
sobre abandono e depreciação de imóvel da
Prefeitura Municipal de Mococa-SP
O Prefeito do Municipio de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial o art.
63 da Lei Orgânica do Municipio de Mococa, considerando oficio número
282/2017 do Departamento de Educação deste Municipio,
RESOLVE
Ar. 1º Fica msutuiga Comissão Especial para
apuração de fatos pertinentes ao ASANDONO e consequente
DEPRECIAÇÃO, que em tese trouxe grave prejuizo ao Erário Municipal
referente ao imóvel de propriedade do Municipio de Mococa-SP, a saber:
Unidade Escolar “Escola de 1º e 2º grau Hortência Freira Machado”, antigo
SESI, situado no bairro da Mocoquinha. neste Município
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Pontal da Cidadaris www mococa spgov.dr
Art.2º Ficam nomeados os seguintes servidores
para integrar a Comissão criada por esta portaria
Silvana Aparecido Catarino
Oswaldo Elias Nassim Júnior
Eduardo Jose Leonhardt
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 de novembro de 2017
DAVA DIS
WANDERLEY Aida JÚNIOR
Prefeito Municipal